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PLS 54/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.538, de 14 maio de 2021 e passa a abranger as crianças com deficiência em máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência ou local de trabalho.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLS 55/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Denomina Rua Célio Ferreira, a rua localizada no Bairro São José, neste município de Itabirito.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLS 62/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabiito-MG, com alterações posteriores.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabinho Fonseca
Manoel da Autoescola
Márcio Juninho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fabinho Fonseca
, Manoel da Autoescola
, Márcio Juninho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.222, de 31 de março de 2025
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PLS 69/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Dispõe sobre o credenciamento de Clínicas Veterinárias para atendimento de cirurgias e emergências de animais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
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PLS 88/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para sacerdotes e pastores em cemitérios e hospitais privados, localizados no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 24 de Maio de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 5 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 105/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o "QUITA JÁ - Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 113/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade atendimento psicológico prioritário para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Assistência Social e Conselho Tutelar, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Danilo Grilo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Danilo Grilo
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 10 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 114/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Institui a "Lei - Um Pedido de Socorro", que dispõe sobre a implantação de medidas para a prevenção, busca e assistência às famílias de pessoas desaparecidas no município de Itabirito, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Danilo Grilo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Danilo Grilo
Texto Original
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PLS 116/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Lacres que Transformam", destinado à coleta de lacres e tampinhas de garrafas plásticas para a aquisição e doação de materiais ortopédicos no município de Itabirito e dá outras providênicas.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Léo do Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Léo do Social
Texto Original
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PLS 118/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização para Portadores da Síndrome de Irlen no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Danilo Grilo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Danilo Grilo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.279, de 29 de maio de 2025
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PLS 120/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o Programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães de pessoas com deficiência no município de Itabirito.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Léo do Social
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Léo do Social
Texto Original
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PLS 126/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Institui a Campanha Criança não é Mãe, para a promoção da conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino".
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Texto Original
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PLS 128/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui no Município de Itabirito, o Programa Pró-Água e Conservação do Solo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 18:10:36
Autor:
Manoel da Autoescola
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
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PLS 148/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3634, de 22 de dezembro de 2021, alterada pela Lei 4014, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece Normas sobre o Programa Bolsa Atleta."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
, Rose da Saúde
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 7 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.307, de 12 de junho de 2025
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PLS 163/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anula de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Max Fortes
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Max Fortes
Texto Original
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PLS 164/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a catalogação e a divisão quantitativa das rotas de coleta seletiva de materiais recicláveis entre as associações de catadores no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 22 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 186/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 192/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Piso Tátil de Alerta e Piso Tátil Direcional em conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em vias públicas, calçadas, praças e novos loteamentos no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
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PLS 202/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Fica facultado ao município de Itabirito, o fornecimento gratuito do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 16 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.341, de 09 de julho de 2025
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PLS 205/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4176, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Renê Butekus
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Renê Butekus
Texto Original
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PLS 206/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Denomina Rua: Alameda Recanto da Seriema, no Condomínio Recanto da Seriema, neste Município.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Márcio Juninho
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Márcio Juninho
Texto Original
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PLS 207/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 3.667, de 06 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
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PLS 213/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre Programa de Visitas Pedagógicas às Repartições Públicas Municipais.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Rose da Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Rose da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.353, de 18 de julho de 2025
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PLS 214/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o tombamento de imóvel para instalação da Sede da Academia Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Rose da Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Rose da Saúde
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 17 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 218/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Institui o monitoramento da qualidade da água por meio de indicadores biológicos de alerta (IBA) no município de Itabirito, estabelece obrigações para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito, para atividades de mineração e outras potencialmente poluidoras, visando a proteção dos corpos hídricos impactados por efluentes tratados e não tratados, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 19 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 222/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o "Julho Verde e Amarelo" que dispõe sobre a "Conscientização sobre Tumores de Cabeça e Pescoço" no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLS 224/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o Programa "Arte Urbana Interativa" para instalação de QR Codes em murais, painéis artísticos e intervenções urbanas contemporâneas em espaços públicos do Município de Itabirito, com o objetivo de divulgar informações sobre a produção artística local e promover a educação cultural e turística.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.354, de 18 de julho de 2025
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PLS 225/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a complementação da sinalização turística acessível nos pontos de interesse do Município de Itabirito, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a inclusão e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.355, de 18 de julho de 2025
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PLS 229/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira para a Autonomia Econômica com foco no empreendedorismo, na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no fortalecimento do protagonismo local.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Rose da Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Rose da Saúde
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 23 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.386, de 06 de agosto de 2025
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PLS 231/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em eventos realizados no município de Itabirito.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 20 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 241/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias de Itabirito, disponibilizarem em seus estabelecimentos, cardápios transcritos para o Sistema Braille".
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Texto Original
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PLS 242/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3332, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a presença de guarda-vidas e normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas, cachoeiras, hotéis no município de Itabirito e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.361, de 18 de julho de 2025
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PLS 244/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas da rede pública municipal de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Rose da Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Rose da Saúde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.356, de 18 de julho de 2025
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PLS 247/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde no Município de Itabirito.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Fabinho Fonseca
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Fabinho Fonseca
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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PLS 250/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o Projeto "Pomar Urbano", destinado ao plantio e à reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Daniel Sudano
Texto Original
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PLS 255/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itabirito, estabelece penalidades e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Manoel da Autoescola
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
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PLS 256/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do município de Itabirito para promover políticas de redução da mortalidade materna e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Manoel da Autoescola
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
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PLS 260/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.445, de 20 de outubro de 2025
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PLS 261/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à cooperação entre estudantes universitários do município de Itabirito, por meio de ações solidárias e comunitárias, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 278/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a sugestão de providências administrativas para a responsabilização de proprietários de terrenos baldios e lotes urbanos no município de Itabirito, quanto à limpeza e manutenção dos imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Retirada de pauta por Solicitação de Comissão
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
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PLS 292/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios privados residenciais e comerciais localizados no município de Itabirito, incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 317/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Autoriza a instituição do Programa “Remédio na Mão” no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, com diretrizes de conformidade às normas de Saúde Pública.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 17:35:07
Autor:
Fabinho Fonseca
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fabinho Fonseca
Texto Original
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PLS 319/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: "Institui o Programa de Premiação de Boas Práticas Escolares no âmbito das escolas municipais de Itabirito e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 320/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Itabirito.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLS 325/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o Programa "Hidrata Itabirito", com a finalidade de incentivar e promover iniciativas de acesso à água potável em espaços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Danilo Grilo
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Danilo Grilo
Texto Original
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PLS 326/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar o "Projeto Esporte para Todos - Itabirito Inclusiva", voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Lucas do Zé Maria
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 330/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de sonorização pública nos pontos de vídeo monitoramento do Programa "Olho Vivo", para emissão de alertas sonoros e advertências orais em tempo real e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 37 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
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PLS 332/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão profissional e empreendedora de pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
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PLS 334/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Denomina "Rua Jair Barros", a atual Rua 6, localizada no Bairro Portões, neste Município.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Rose da Saúde
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLS 347/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Edson
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Dr. Edson
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.422, de 03 de outubro de 2025
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