Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Itabirito, o Programa Pró-Água e Conservação do Solo e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Autoriza a instituição do Programa “Remédio na Mão” no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, com diretrizes de conformidade às normas de Saúde Pública. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 3 |
Emenda a Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 441, de 30 de setembro 2025, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026.” - - |
Matéria lida |
| 4 |
Emenda a Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Edson
Protocolo: 500
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 441, de 30 de setembro de 2025, que Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Emenda a Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 441, de 30 de setembro 2025, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026.” - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026. - - Pareceres aprovados em 03/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Max em 03/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Rene em 17/11/2025. Sobre a mesa para apreciação de Emendas novas. |
Não há resultado |
| 7 |
Emenda a Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 442, de 30 de setembro 2025, que dispõe sobre concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.” - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais a Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026. - - Pareceres aprovados em 13/10/2025.
Vistas concedida ao vereador Max em 13/10/2025. Vista concedida ao vereador Rene em 12/11/2025. Vista concedida ao vereador Ezio em 17/11/2025. Sobre a mesa para apreciação de Emenda nova. |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Butekus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina "João Rodrigues Gouveia", a nova Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Principal, s/n, no Distrito de Acuruí, neste Município. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 10 |
Emenda a Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Edson
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 462, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre Requisição de Pequeno Valor – RPV no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. - - Pareceres aprovados em 10/11/2025.
Vista concedida ao vereador Max em 10/11/2025. Vista concedida ao vereador Edson em 12/11/2025. Vista concedida ao vereador Ezio em 13/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Rene em 17/11/2025. Sobre a mesa para apreciação de Emenda nova. |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Apoio e Capacitação para o cuidado da pessoa com Diabetes Mellitus no ambiente escolar da rede pública e privada de ensino do município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 13 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do Neurodesenvolvimento no ambiente escolar no município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Controle e Combate à Corrupção e dá outras providências. - - Pareceres aprovados em 10/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Rene em 10/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Edson em 12/11/2025. Vistas concedidas à Vereadora Rosilene em 13/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Max em 14/11/2025. Sobre a Mesa em 24/11/2025. |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências. - - Pareceres aprovados em 24/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 24/11/2025. |
Vista para Vereador(a) Vistas concedidas ao vereador Edson. |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 126 da Constituição Federal. - - Pareceres aprovados em 12/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Rene em 12/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Edson em 13/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Max em 14/11/2025. |
Aprovado em Segunda Votação |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 6, 42, 45, 87, 93, 94, 95 e 178 da Resolução nº 20/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito – e posteriores alterações, e dá outras providências. - - Pareceres aprovados em 12/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Rene em 12/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Edson em 13/11/2025. Vistas concedidas ao Vereador Max em 14/11/2025. |
Aprovado em Segunda Votação |