Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Substitutivo nº 186, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 186/2025 ficou sobre a Mesa devido a apresentação do Projeto de Emenda Aditiva na data 11/08/2025, lida nesta presente reunião.

Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à cooperação entre estudantes universitários do município de Itabirito, por meio de ações solidárias e comunitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de diretrizes para a valorização da identidade visual dos bairros de Itabirito, por meio de ações culturais, educativas e comunitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes nos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no município de Itabirito.

Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do Esplanada da Serra, neste Município.

Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Itabirito em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

"Institui o Programa de Premiação de Boas Práticas Escolares no âmbito das escolas municipais de Itabirito e dá outras providências".

Institui o Dia Municipal do criador de Pássaros no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Skate no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Institui o evento 'Rolê Oficial - Skate Itabirito' no calendário municipal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Conecte com Respeito", que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Entrada Solidária", que condiciona o acesso a eventos públicos de grande relevância à doação de alimento não perecível, com destaque para a Julifest e a Festa do Pastel de Angu e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Itabirito/MG, o Programa Municipal "Desafio Mentes Criativas", com o objetivo de fomentar ideias, talentos e soluções sustentáveis voltadas ao desenvolvimento econômico e social local e dá outras providências.

"Dispõe sobre a comunicação da confirmação de gravidez em menores de 14 anos aos órgãos competentes no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências".

"Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".

"Dispõe sobre a implantação da Motopista Pública Municipal de Itabirito, na Avenida José Farid Rahme e dá outras providências".

Institui diretrizes municipais para prevenção e combate ao furto e roubo de veículos em Itabirito, em conformidade com a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4380, de 31 de julho de 2025, que "Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Semana de Conscientização para Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais e dá outras providências.

Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" e dá outras providências.

Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 247/2025, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 258/2025, que "Institui o Observatório Municipal de Mobilidade e Trânsito".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 271/2025, que "Institui a Semana Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 269/2025, que "Altera dispositivos da lei Municipal nº 1.816/1993, com redação dada pela Lei nº 3.265/2018, para instituir alíquotas progressivas do ITBI".

O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 271/2025, que "Institui o Programa Municipal de Introdução à Cinematografia e Linguagem Audiovisual nas Escolas da Rede Pública de Ensino".

Denomina "Rua Jair Barros", a atual Rua 6, localizada no Bairro Portões, neste Município.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-ins e demais estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Itabirito, fixarem em locais visíveis, cartazes educativos de advertência para prevenir a ação conhecida como "Boa Noite, Cinderela", a qual pode consumar-se na prática de crimes como roubo, furto, violência sexual, entre outros e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento da economia criativa no município de Itabirito, por meio do Programa "Itabirito, Cidade Criativa" e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Itabirito, a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano ao Banco de Leite e dá outras providências.

Institui, no município de Itabirito, o Programa "Gestante Preparada", capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, em parceria com órgãos de segurança e saúde e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Itabirito, o "Cartão Municipal Amigo dos 60+", contendo informações essenciais para pronto atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Institui a "Corrida de Inclusão de Itabirito", inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel", a praça localizada no Bairro de Lourdes, neste Município.