Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 186 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Substitutivo nº 186 de 2025
Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O Projeto de Lei Substitutivo nº 186/2025 ficou sobre a Mesa devido a apresentação do Projeto de Emenda Aditiva na data 11/08/2025, lida nesta presente reunião.