Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
218
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o monitoramento da qualidade da água por meio de Indicadores Biológicos de Alerta (IBA) no Município de Itabirito, estabelece obrigações para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito, para atividades de mineração e outras potencialmente poluidoras, visando à proteção dos corpos hídricos impactados por efluentes tratados e não tratados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada