Lei Ordinária Municipal nº 4.415, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4415
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Projeto Esporte para Todos – Itabirito Inclusiva”, voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Esporte
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Anexos Norma Jurídica