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PLO 391/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Alvará de Funcionamento Social e Simplificado" no Município de Itabirito, destinado a microempreendedores de baixa renda, artesãos e pequenos produtores rurais e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Fabinho Fonseca
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1000 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fabinho Fonseca
Texto Original
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PLO 392/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 392 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
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PLO 393/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 38 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.464, de 12 de novembro de 2025
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PLO 394/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas e Privadas de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Requerimento nº 997 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLO 395/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 395 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
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PLO 396/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa "Itabirito Cidade Inteligente", destinado à implementação de Políticas Públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade de vida da população e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 396 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.465, de 12 de novembro de 2025
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PLO 397/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com a Doença de Alzheimer e outras demências e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Rose da Saúde (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 35 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.444, de 15 de outubro de 2025
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PLO 398/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à Promoção da Saúde, Inclusão Social, Empregabilidade e Qualidade de Vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.437, de 03 de outubro de 2025
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PLO 399/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fabinho Fonseca (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.476, de 01 de dezembro de 2025
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PLO 400/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Lontras", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Raimunda Costa Pereira".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Márcio Juninho
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.438, de 03 de outubro de 2025
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PLO 401/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância "Antiqueimadas" (PEVA) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.440, de 09 de outubro de 2025
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PLO 402/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Edson
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 403/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em processo de mudança de escola no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Texto Original
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PLO 404/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Verde "Estrada Limpa" para reconhecimento de práticas sustentáveis de controle de poeira em estradas e áreas rurais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 41 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.466, de 12 de novembro de 2025
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PLO 405/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Supressão da Poeira em Estradas Rurais mediante utilização de produtos biodegradáveis e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Matéria Anexada:
Veto do Prefeito nº 42 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.467, de 12 de novembro de 2025
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PLO 406/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino e nas instituições privadas de ensino do município de Itabirito.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Manoel da Autoescola
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 406 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
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PLO 407/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento", a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Fabinho Fonseca
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 408/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 408 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 02 de dezembro de 2025
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PLO 409/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 410/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 411/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Manoel da Autoescola
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 412/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Manoel da Autoescola
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 413/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de sensibilização e prevenção da pré-eclâmpsia no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 413 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Texto Original
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PLO 414/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração pelo município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 415/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 416/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanhas socioeducativas de conscientização ambiental em eventos públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 417/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 418/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 419/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos, nos termos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Requerimento nº 997 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLO 420/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal aos usuários do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - quando em deslocamento para atendimentos de saúde, assistência social ou demais serviços públicos essenciais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fabinho Fonseca (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Matéria Anexada:
Requerimento nº 997 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLO 421/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Canal de Denúncia de Maus-Tratos contra animais no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Retirada de pauta por Solicitação de Comissão
Texto Original
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PLO 422/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Escola Municipal Professora Aline Morais Silva - a escola municipal situada à Rua Alameda Alvarenga Peixoto, nº 20, bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Edson
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 423/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos causados por roçadas manuais, mecânicas ou químicas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Léo do Social
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 423 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Léo do Social
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 4.479, de 02 de dezembro de 2025
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PLO 424/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 425/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Banco Vermelho no município de Itabirito, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 426/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing - "Não Me Ligue Itabirito", no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 427/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 428/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 429/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as Olimpíadas Retrô das Escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Requerimento nº 868 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 429 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando da Sheila
Texto Original
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PLO 430/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bonificação por produtividade aos integrantes da Guarda Municipal por apreensão de produtos ilegais, contrabandeados ou irregulares e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
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Fabinho Fonseca (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Matéria Anexada:
Requerimento nº 867 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
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PLO 431/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes do município de Itabirito, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fabinho Fonseca
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Texto Original
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PLO 432/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho".
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 433/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas públicas e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 434/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para gestantes em áreas públicas e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 435/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento em frente ou nas proximidades das instituições de ensino do Município de Itabirito para uso exclusivo de pais ou responsáveis de alunos com deficiência de locomoção, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando da Sheila
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 436/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública localizada no bairro Marzagão, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 437/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o "Selo Amigo do Jovem Aprendiz", destinado a reconhecer empresas que contratam adolescentes como aprendizes ou oferecem oportunidades de capacitação, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 438/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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PLO 439/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 1(uma) hora para Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Itabirito, e da outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fabinho Fonseca (CFORC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Resultado: Retirada de pauta por Solicitação de Comissão
Texto Original
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PLO 440/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos no âmbito do Município de Itabirito em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar".
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Ezio Pimenta
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
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