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Lei Ordinária Municipal nº 4.470, de 14 de novembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4470

Ano

2025

Data

14/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ambiental

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.412, de 01 de julho de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.210, de 09 de junho de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.217, de 06 de julho de 2017
Norma correlata  Resolução nº 2, de 02 de junho de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.559, de 13 de julho de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.623, de 10 de dezembro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.349, de 18 de julho de 2025
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.417, de 29 de setembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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