Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4478
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que
atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências.
atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica