Lei Ordinária Municipal nº 4.243, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4243
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre incentivo ao emprego e à reinserção social de dependentes químicos em quadro clínico estável no município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Social
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.308, de 12 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica