Lei Ordinária Municipal nº 4.461, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4461
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.063, de 06 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica