Logo Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 4.063, de 06 de maio de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4063

Ano

2024

Data

06/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Autoriza o Executivo a criar o Centro de Referência Especializada no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Itabirito."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.317, de 14 de junho de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.581, de 21 de setembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.699, de 28 de junho de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.858, de 01 de junho de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.897, de 10 de julho de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.580, de 08 de setembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI