Lei Ordinária Municipal nº 3.858, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3858
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do selo “empresa amiga da pessoa com TEA - Transtorno Espectro Autista” e dá outras providências.
Fica instituído no Município de Itabirito o selo empresa amiga dos autistas destinados aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Fica instituído no Município de Itabirito o selo empresa amiga dos autistas destinados aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.063, de 06 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica