Lei Ordinária Municipal nº 4.440, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4440
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Educação e Vigilância Antiqueimadas (PEVA) e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica