Lei Ordinária Municipal nº 4.021, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4021
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
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Anexos Norma Jurídica