Lei Ordinária Municipal nº 4.489, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4489
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.021, de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica