Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
463
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.021 de 2024, que dispõe sobre as medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada