Lei Ordinária Municipal nº 4.479, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4479
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra
danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências.
danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.355, de 08 de julho de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.561, de 13 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica