Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025. - - |
Vista para Vereador(a) Vista concedida a vereadora Rose |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Edson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Edson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento", a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 7 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Política Municipal de Sensibilização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia no município de Itabirito e dá outras providências". - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica a alteração pelo município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Projeto Banco Vermelho no município de Itabirito, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Bloqueio de Ligações de Telemarketing - "Não Me Ligue Itabirito", no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal do Pagode de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando da Sheila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia da Brigada Municipal de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de bonificação por produtividade aos integrantes da Guarda Municipal por apreensão de produtos ilegais, contrabandeados ou irregulares e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal nº 2.412/2005 para tornar obrigatória a publicação e atualização periódica de cronograma, itinerários e horários da coleta seletiva, bem como a apresentação de relatórios anuais de desempenho". - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva. - - |
Aprovado em Redação Final |