Ordem do Dia/Expediente: 22 - Veto do Prefeito nº 35 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Veto do Prefeito nº 35 de 2025
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 397/2025, que "Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas diagnosticadas com Doença de Alzheimer e outras demências, e dá outras providências."
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Situação de Pauta
Observação