Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 399/2025 - Acrescenta inciso ao Art. 20 do Projeto de Lei do PPA 2026–2029, para determinar que a Prefeitura promova o acompanhamento, a transparência e a avaliação participativa das metas do Itabirito 2050, com divulgação clara, detalhada e acessível à população.
Indexação
Observação