Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029. - - Sobre a mesa para apreciação de emenda
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Programa de Convênios Municipal com comunidades terapêuticas e entidades que atuem na prevenção, acolhimento e recuperação de dependentes químicos no município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para proteção de mudas de árvores em áreas públicas contra danos decorrentes de roçadas manuais, mecânicas ou químicas e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas públicas e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para gestantes em áreas públicas e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina via pública localizada no bairro Marzagão, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o "Selo Amigo do Jovem Aprendiz", destinado a reconhecer empresas que contratam adolescentes como aprendizes ou oferecem oportunidades de capacitação, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial. - - |
Aprovado em Redação Final |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos no âmbito do Município de Itabirito em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2026. - - |
Vista para Vereador(a) Vista concedida ao vereador Max |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais a Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026. - - |
Vista para Vereador(a) Vista concedida ao vereador Max |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.568, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itabirito - CONSEG. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3077, de 24 de junho de 2015. - - Sobre a mesa para apreciação de emenda
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece, no âmbito do Município de Itabirito, o "Dia D na Escola - Juventude Cidadã" como data de mobilização educativa voltada à promoção da cidadania entre os jovens e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 18 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa Permanente de Incentivo à Leitura. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o prêmio "Professor Nota Dez", aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Município de Itabirito, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura de Itabirito. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3039, de 07 de novembro de 2014, que "Cria o Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências". - - |
Vista para Vereador(a) Vista concedida ao vereador Rene |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Ouvidoria Móvel no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Ezio Pimenta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Programa Municipal de Formação de Protetores da Causa Animal" no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson do Sou Notícia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia Municipal dos Motoristas que exercem atividade remunerada" e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Manoel da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Retirada de pauta a pedido do Autor |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Sudano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara o movimento cultural "Hip Hop" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 27 |
Projeto de Resolução nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de Moções de Aplausos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 28 |
Moção de Mérito Comunitário nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Edson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Itabirito, através de seus representantes legais, resolve conceder Moção de Mérito Comunitário a Instituto Gilgal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |