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Denomina Ruas: Rua da Lagoa, Rua dos Atobás, Rua Polo do Sul no Bairro Água Limpa, neste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Piso Tátil de Alerta e Piso Tátil Direcional em conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em vias públicas, calçadas, praças e novos loteamentos no município de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de Ponto de venda de Pastel de Angu, Patrimônio Imaterial de Itabirito, em eventos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de multa ao cidadão que estiver em posse de substâncias ilícitas e análogas a entorpecentes ou fizer o uso em espaços públicos e privados no município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criminalização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de Itabirito, estabelece a reparação por dano moral à imagem das religiões em caso de ofensa pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica contra Mulheres (Wollyng), no município de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa "Servidor do Autista" no município de Itabirito, que trata da capacitação técnica dos servidores públicos municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção ao Paciente Portador do Pé em Risco no município de Itabirito.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para adultos e idosos no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Itabirito, a "Semana Municipal de Prevenção de Riscos e Desastres".

Institui no município de Itabirito, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.

Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual - MEI no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de produtos adequados para higienização das mãos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4176, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências.

Denomina Rua: Alameda Recanto da Seriema, no Condomínio Recanto da Seriema, neste Município.

"Altera a Lei Municipal nº 3667, de 06 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências".

Denomina "Rua Célia Alves da Silva", a rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina "Rua Eduardo Cândido Lemos", a rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Altera a Lei Municipal nº 3841, de 09 de maio de 2023, que institui o Programa "Auxílio Catador", para possibilitar o reajuste periódico do valor do auxílio.

Dispõe sobre a inclusão de palestras educativas sobre os riscos dos jogos de azar on-line e das apostas esportivas virtuais (as chamadas "bets") na programação oficial da Semana do Desenvolvimento Econômico de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para instalação de estruturas do tipo "parklet" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Visitas Pedagógicas às Repartições Públicas Municipais.

Dispõe sobre o imóvel para instalação da sede da Academia Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras providências.

Denomina a criação de homenagem anual "Mãe Nota 1000" no Município.

Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Itabirito.

Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre comportamentos aditivos e dependências no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o monitoramento da qualidade da água por meio de Indicadores Biológicos de Alerta (IBA) no Município de Itabirito, estabelece obrigações para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito, para atividades de mineração e outras potencialmente poluidoras, visando à proteção dos corpos hídricos impactados por efluentes tratados e não tratados, e dá outras providências.

Fica instituída a "Semana do Xadrez" no calendário escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal do Apicultor" no calendário oficial do município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Institui o "Julho Verde e Amarelo" que dispõe sobre a conscientização sobre tumores de cabeça e pescoço" no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no âmbito do município de Itabirito/MG, voltado à inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de QR Codes em murais e painéis artísticos no município de Itabirito, com o objetivo de divulgar informações históricas, culturais e educativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sinalização turística acessível nos pontos de interesse do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o "Prêmio Amigo do Turismo" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes no município de Itabirito e dá outras providências

Denomina a criação do Programa Municipal "Patrulha Maria da Penha" no município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina a criação do Programa Municipal de Educação Financeira para Autonomia Econômica, com foco em empreendedorismo, formalização de MEIs e fortalecimento de protagonismo local.

Denomina a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Itabirito - CMPBEA e dá outras providências.

Proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em eventos realizados no município de Itabirito.

Institui no município de Itabirito, Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e dá outras providências.

Denomina "Rua Nazaret Alves da Silva", a rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

"Dispõe sobre a proibição do uso de vias públicas como garagem por empresas no município de Itabirito e dá outras providências".

Institui o Programa "Refúgios da Biodiversidade" no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4078, de 03 de junho de 2024.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito/MG e a Arquidiocese de Mariana, para fins de viabilizar o repasse de recursos financeiros destinados à restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário.

Institui o Programa de Registro Voluntário de Câmeras de Segurança no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "Saúde + Perto" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o "Domingo de Feira", feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada na área da Julifest e dá outras providências.