Lei Ordinária Municipal nº 4.319, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4319
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual - MEI no município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
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Anexos Norma Jurídica