Lei Ordinária Municipal nº 4.294, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4294
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Empreende Itabirito de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
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Anexos Norma Jurídica