Lei Ordinária Municipal nº 4.302, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4302
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3841, de 09 de maio de 2023, que institui o Programa "Auxílio Catador", para possibilitar o reajuste periódico do valor do auxílio.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
- Programa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica