Veto do Prefeito nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 235/2025, que institui no âmbito municipal o "Programa Refúgios da Biodiversidade no município de Itabirito e dá outras providências".
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhou manifestação robusta, na qual recomenda o veto, fazendo apontamentos técnicos necessários à análise...
TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 235/2025, que institui no âmbito municipal o "Programa Refúgios da Biodiversidade no município de Itabirito e dá outras providências".
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhou manifestação robusta, na qual recomenda o veto, fazendo apontamentos técnicos necessários à análise...
Indexação
Observação