Lei Ordinária Municipal nº 4.314, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4314
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4078, de 03 de junho de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica