Lei Ordinária Municipal nº 4.078, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4078
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis Municipais nº 2313/2004, nº 2989/2014 e 3232/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.989, de 03 de abril de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.232, de 09 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.314, de 24 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica