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Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal Solicitando informações sobre licenças ambientais no município.

Requer informações e providências à Secretaria Municipal de Saúde sobre o transporte de pacientes para Belo Horizonte, inclusive quanto a eventual subcontratação por cooperativa e uso de veículos vinculados a aplicativo de transporte.

Requer informações à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabirito acerca da existência, conteúdo e tempestividade de parecer jurídico e de manifestação do Controle Interno, emitidos no exercício de 2023, relativos à legalidade da contratação de assessoria jurídica externa.

Requer fiscalização das condições do transporte coletivo intermunicipal na rota Itabirito/Belo Horizonte e Belo Horizonte/Itabirito, operado pela empresa Santa Fé.

Solicitando asfaltamento em trecho de acesso a Ribeirão do Eixo.

Solicitando correção de obra no entorno da quadra do Ribeirão do Eixo.

Solicitando manutenção em rua pavimentada em pedras.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando fiscalização ambiental no BairroÁgua Limpa, em área situada abaixo da lagoa existente na localidade.

Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental, que o Projeto de Resolução nº. 45/2025 e Projeto de Lei nº 491/2025, ambos de minha autoria, sejam retirados de pauta e arquivados.

Suspensão de tramitação do PL 476

Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2025, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Conselheiros Tutelares, e dá outras disposições.

Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas.

Reserva a negros percentual de vagas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos públicos no Poder Executivo.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Concurso "Fantasia do Meu Carnaval", autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos e híbridos em edifícios e condomínios residenciais e comerciais, no Município de Itabirito e dá outras providências".

Institui no calendário oficial do município de Itabirito o "Dia In Memorian dos Prefeitos" e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos postos de combustíveis que não repassarem reajustes inflacionários ao consumidor no município de Itabirito.

Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com deficiência em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um Pátio Municipal para Estacionamento de Veículos Pesados fora da região central da cidade e dá outras providências.

Institui ações mensais de prevenção e conscientização sobre o câncer no município de Itabirito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa esporte solidário no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o dia 11 de agosto como o dia das profissões nas escolas do município de Itabirito, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de inserção de QR Codes em Placas de Logradouros e prédios públicos no município de Itabirito, com informações sobre a história dos nomes das ruas e prédios e dá outras providências.

Institui o Dia 17 de setembro como o dia municipal do doador de órgãos, sangue e medula óssea, tecidos e pastes do corpo humano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itabirito, da foto e informações de todos os animais que tenham dado entrada no Centro de Controle de Zoonoses do município de Itabirito.

Cria os Espaços de Convivência para animais domésticos (Pets) - Parque de DiverCÃO no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia de Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Rua Severino Francisco Ferreira" a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina "Rua Valdemiro de Siqueira Aiala", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Ruas: Rua dos Búfalos; Rua dos Cangurus; Rua Turquia, Rua Senegal, Rua Rio Madeira, Rua Rio da Prata; Rua Rio Jequitinhonha; Rua Rio Paraopeba; Rua Ipê Roxo; Rua Ipê Branco, Rua Ipê Verde; Rua Peru, Rua Filipinas; Rua Libéria; Rua Líbia, no bairro Água Limpa, neste município no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Rua: Rua dos Sanhaços; Rua Canadá; Rua dos Javalis; Rua dos Gaviões; Rua dos Pelicanos; Rua dos Leopardos; Rua dos Cabritos; Rua Estados Unidos; Rua Belize; Rua Dinamarca; Rua Rio Pardo; Rua China; Rua Rio Grande; Rua Índia; Rua Japão no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Ruas: Rua Esmeraldas, Rua Guanhães, Rua dos Elefantes, Rua Rio Araucária, Rua Laranjal, Rua Ingazeiros, Rua Limoeiro, Rua dos Touros, no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina Ruas: Rua dos Flamingos, Rua Trinca-ferro, Rua dos Marrecos; Rua das Angolas, Rua Tapebuia Amarelo, Rua Portal das Águas no Bairro Água Limpa, neste Município.

Denomina "Rua Francklim Pimenta", Rua localizada no bairro Água Limpa, neste município.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais).

Estabelece a criação da Campanha 'Idosos Órfãos de Filhos Vivos" que visa combater e conscientizar o abandono de idosos no Município de Itabirito.

Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do Cristianismo além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de Itabirito.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Itabirito/MG.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Itabirito e dá outras providencias.

Denomina Ruas: Rua São Bento; Rua Santa Cecilia, Rua São Longuinho; Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua Cosme Damião; Rua Santa Faustina, no Residencial São Pedro, neste município.

Denomina Rua José Lara, à Rua A- Loteamento Vila Real, localizada no Bairro Novo Itabirito, neste município de Itabirito.

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de auxilio transporte para alunos do Município de Itabirito".

Denomina a criação de leitos separados para mãe de natimorto e óbito fetal nas redes pública e privada de Saúde do município.