Veto do Prefeito nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 030/2025, que "Denomina Rua dos Flamingos, Rua Trinca-Ferro, Rua dos Marrecos, Rua das Angolas, Rua Tapebuia Amarelo, Rua Portal das Águas, localizadas no Bairro Água Limpa, no âmbito do Município de Itabirito".
A existência de duas vias públicas com o mesmo nome pode gerar confusão entre os moradores, dificultar a localização de endereços, comprometer a entrega de correspondências e encomendas, e até mesmo prejudicar o atendimento de emergências.
PARCIALMENTE o Autógrafo de Lei nº 030/2025, que "Denomina Rua dos Flamingos, Rua Trinca-Ferro, Rua dos Marrecos, Rua das Angolas, Rua Tapebuia Amarelo, Rua Portal das Águas, localizadas no Bairro Água Limpa, no âmbito do Município de Itabirito".
A existência de duas vias públicas com o mesmo nome pode gerar confusão entre os moradores, dificultar a localização de endereços, comprometer a entrega de correspondências e encomendas, e até mesmo prejudicar o atendimento de emergências.
Indexação
Observação