Lei Ordinária Municipal nº 4.205, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4205
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.767, de 29 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica