Lei Ordinária Municipal nº 3.882, de 23 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3882
Ano
2023
Data
23/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.205, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica