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Denomina Rua Carlos de Jesus da Rocha, neste Município.

"Cria o programa de Combate à importunação sexual no transporte coletivo".

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Denomina as ruas do Residencial Solare Van Damme I e II, bairro Portões, neste Município.

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a dação em pagamento de imóvel localizado na Rua Laura Margarida, s/nº, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Itabirito/MG, para fins de dação em pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Incentivo a Doação de leite Materno: "Doe leite materno, salve uma vida".

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itabirito a associar-se ao "Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI".

Denomina as ruas do loteamento residencial "Solare Van Damme I".

Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de qualquer natureza de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autistas nos estabelecimentos públicos e privados de Itabirito.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito a "Campanha ao Idoso: Cuidado Sim, Violência Não" e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estacionamentos públicos ou privados de acesso ao publico.

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal no projeto pedagógico das unidades escolares no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto" a ser dado aos estabelecimentos que derem a destinação adequada ao descarte do óleo vegetal no Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina as ruas do Residencial Solare Van Damme I e II, bairro Portões, neste Município.

Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Morada Viva, no bairro Gutierrez, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de possibilitar aos usuários que aguardem exames especializados e cirurgias eletivas consultar o seu posicionamento na fila por meio virtual ou nas UBS'S da rede municipal de saúde/ e dá outras providências.

Dispõe sobe o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Municipal nº 3.668, de 10 de maio de 2022, acrescentando registro ao anexo da Lei Municipal nº 3.610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. São Geraldo Futebol Clube R$40.000 (quarenta mil reais). Usina Esperança Futebol Clube R$40.000 (quarenta mil reais).

Altera o anexo III da Lei Municipal nº 3.610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

Cria a Semana de Saúde Oftalmológica na escola no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Institui a Semana da Conscientização sobre a Herpes Zoster em suas diversas formas de manifestação no município de Itabirito.

Dispõe sobre a comunicação compulsória de clinicas, laboratórios e outros estabelecimentos assemelhados, à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, diagnósticos de doenças infecciosas.

Institui o atendimento preferencial, no âmbito do Município de Itabirito, para as pessoas que foram submetidas a transplante de órgãos e tecidos, e dá outras providências.

"Institui a "Campanha do agasalho - Doar é um ato de amor" no município de Itabirito e dá outras providências."

Denomina Rua Isaltino Alves de Oliveira Júnior no loteamento Villa Real, no bairro Novo Itabirito, localizado neste Município.

Institui a semana municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o prêmio "Mérito Esportivo" no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Institui o Programa "Pequenos Atletas", no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Semana do Festival Gospel de Itabirito "Fest Gospel" - Aviva Itabirito.

Dispõe sobre as inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Lei sancionadas no âmbito do Município de Itabirito.

Denomina Rua Douglas Domingos Braga no loteamento Villa Real, no bairro Novo Itabirito, localizado neste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da prefeitura, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação em eventos e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre a criação da campanha "Esporte Melhor Idade" no Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no município de Itabirito.

Institui no município de a "Semanarte" - Semana Municipal da Arte, que tem a finalidade de expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos artistas do município de Itabirito e comemorar o aniversário da cidade, oportunizando o acesso a cultura para a população.

"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Itabirito e dá outras providências."

Institui no mês de abril a "Semana da Codificação da Doutrina Espírita" no âmbito do município de Itabirito.

Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de Carteira Estudantil para alunos da rede pública e privada no âmbito municipal de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre o dia 20 de junho como o dia municipal de combate ao envenenamento animal.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do município de Itabirito, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionário do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, treinamentos palestras de combate à violência doméstica e de gênero."

Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo vegetal.

Denomina a Rua Edilson Alves de Brito neste município.

Denomina como Bairro Esplanada da Serra o "loteamento Esplanada da Serra", localizado neste município.

Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Itabirito Sociedade Anônima do Futebol - Itabirito Futebol Clube" e dá outras providências.

Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantia de direito à mulher.