Lei Ordinária Municipal nº 3.716, de 26 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3716
Ano
2022
Data
26/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantia de direito à mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Social
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.716, de 26 de agosto de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.383, de 31 de março de 2020
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.716, de 26 de agosto de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.512, de 12 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica