Lei Ordinária Municipal nº 3.718, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3718
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica denominado como Bairro Esplanada da Serra o loteamento Esplanada da Serra, neste Município, em conformidade com o mapa do loteamento, parte integrante desta Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.392, de 22 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica