SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 17:09	Encerramento: 23/02/2026 - 19:58

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ezio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Foram lidos os resumos das correspondências recebidas e expedidas.
Leitura de Matérias: Foi dispensada a leitura das Indicações nºs 135 a 197/2026 e dos Requerimentos nºs 68 a 97/2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno.
Tribuna Livre: Foi convidada para usar a tribuna a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sra. Patrícia Pedrosa do Carmo Nonato, atendendo requerimento nº 26/2026, que prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 04/2026, bem como outros assuntos correlatos à política de desenvolvimentos econômico do Município.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 135 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Flor de Maio.	Não informada
2 - Indicação nº 136 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas, a capina e roçada, na Rua Áurea José dos Santos.	Não informada
3 - Indicação nº 137 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas, a capina e roçada da Rua Guarani.	Não informada
4 - Indicação nº 138 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a substituição da placa de identificação de logradouro, da Rua das Azaléias / Rua das Tulipas.	Não informada
5 - Indicação nº 139 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas a capina e manutenção, na quadra do São José.	Não informada
6 - Indicação nº 140 de 2026 Processo: - Autores: Anderson do Sou Notícia, Rose da Saúde Turno:	Indicação ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas providências para proibir a venda ambulante nas dependências da UPA de Itabirito.	Não informada
7 - Indicação nº 141 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a desobstrução dos pontos de drenagem e a manutenção da rede elétrica da ponte localizada próxima à pista de skate.	Não informada
8 - Indicação nº 142 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a adoção de providências na rua do parquinho da Avenida Capitão Antônio Marques, Bairro Vila Gonçalo, em razão de buracos não cobertos decorrentes de obras do SAAE.	Não informada
9 - Indicação nº 143 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a notificação dos proprietários de lotes e o responsável pelo empreendimento do Loteamento Residencial Vila da Serra, para realização de manutenção, capina e limpeza, em razão do aparecimento de animais peçonhentos nas residências do entorno.	Não informada
10 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a notificação do proprietário do lote localizado na Rua das Buganvílias, em frente ao nº 59, no bairro Primavera, em razão da falta de capina e limpeza e do aparecimento de animais peçonhentos.	Não informada
11 - Indicação nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a realização de serviços de poda de árvores, capina, limpeza do piso e manutenção dos banheiros no parquinho da Vila Gonçalo, localizado na Avenida Capitão Antônio Marques.	Não informada
12 - Indicação nº 146 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados nos endereços abaixo mencionados, nos Bairros Recanto das Colinas I e Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
13 - Indicação nº 147 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Ladeira Santa Efigênia, nas proximidades da residência de nº 28, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
14 - Indicação nº 148 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, com urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Gonçalves Dias, no Bairro Capanema, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
15 - Indicação nº 149 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, a capina e a limpeza da Rua João Pedro Nolasco, por toda sua extensão, desde o Bairro Vila José Lopes até ao Bairro Serra Azul, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
16 - Indicação nº 150 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que sejam providenciadas, capina e limpeza de todas as ruas do Bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
17 - Indicação nº 151 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de realização de poda de árvore localizada na esquina da Rua Goiás, próximo ao nº 1430, no Bairro Bela Vista.	Não informada
18 - Indicação nº 152 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua Capitão Serafim, no trecho compreendido entre a Escola Estadual Intendente Câmara e o Supermercado Sacramento, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
19 - Indicação nº 153 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de verificação da possibilidade de inclusão da construção de uma praça com área de lazer no Distrito de Acuruí, especificamente no bairro denominado Chácaras do Acuruí, no âmbito do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Itabirito e a empresa Ferro Puro, referente à pavimentação de vias na localidade.	Não informada
20 - Indicação nº 154 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a solicitação de substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua João Pinheiro, em frente aos números 686 e 1116, no Bairro Santa Efigênia.	Não informada
21 - Indicação nº 155 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja realizado estudo técnico visando à implantação de mão única na Rua Érico Veríssimo.	Não informada
22 - Indicação nº 156 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizada a substituição dos vidros quebrados do ponto de ônibus localizado na Rua Esperança, no Bairro Padre Adelmo.	Não informada
23 - Indicação nº 157 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, visando à implantação de um ponto de ônibus no Distrito de São Gonçalo do Monte.	Não informada
24 - Indicação nº 158 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, para que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Esperança, situada no Bairro Padre Adelmo.	Não informada
25 - Indicação nº 159 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação do Parque do Girassol no Município de Itabirito.	Não informada
26 - Indicação nº 160 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, a realização de estudo técnico visando à realocação ou remoção de quebra-molas situado na Rua Engenheiro Simão Lacerda, nº 200, bem como a revisão da sinalização de estacionamento nas imediações, com possível criação de vagas, inclusive preferenciais.	Não informada
27 - Indicação nº 161 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo, a realização de operação tapa-buracos na Rua José Sans, Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/MG.	Não informada
28 - Indicação nº 162 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Indica ao Poder Executivo, a revitalização e implantação de sinalização viária horizontal e vertical em interseções do Município de Itabirito, visando à melhoria da segurança e organização do tráfego urbano.	Não informada
29 - Indicação nº 163 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Aredes, próximo ao nº 41, e na Rua Tapajós, bem como poda de árvore na Rua Tapajós, em frente ao nº 16, todas localizadas no Bairro Munu.	Não informada
30 - Indicação nº 164 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Solicita a realização de limpeza, desobstrução e correção do nivelamento das canaletas de escoamento de águas pluviais na Escola Vó Dote, localizada no Bairro Munu.	Não informada
31 - Indicação nº 165 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a extensão de rede elétrica.	Não informada
32 - Indicação nº 166 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada notificação do proprietário do lote localizado na Rua Maria Bernardina, nº 176 – Bairro Lourdes.	Não informada
33 - Indicação nº 167 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização da troca da placa de identificação com o nome de rua – Bairro Marzagão, visto que a atual foi danificada.	Não informada
34 - Indicação nº 168 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de capina e roçada na Rua Algemiro Mapa, no bairro Jardim das Acácias, e também em toda extensão do bairro.	Não informada
35 - Indicação nº 169 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua do Rosário, nas proximidades da loja dos artesãos.	Não informada
36 - Indicação nº 170 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que através das secretarias competentes, seja analisada a possibilidade de colocar um espelho na esquina da Rua Hortência, bairro Gutierrez.	Não informada
37 - Indicação nº 171 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, seja realizada fiscalização em frente ao CMEI Cinderela, em relação aos veículos que ficam estacionados de forma irregular na faixa de pedestre.	Não informada
38 - Indicação nº 172 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Manutenção asfáltica na Rua José Amaro Cordeiro, Recanto das Colinas I.	Não informada
39 - Indicação nº 173 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Desentupimento de bueiros na Rua José Augusto França, em frente ao nº 188 e próximo ao nº 221, Munu.	Não informada
40 - Indicação nº 174 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Limpeza e desentupimento das canaletas localizadas na estrada que leva ao Alto do Cristo.	Não informada
41 - Indicação nº 175 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Reinstalação de guard rail na estrada que leva ao Alto do Cristo.	Não informada
42 - Indicação nº 176 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Poda de galhos de árvores que estão atingindo a rede elétrica na Rua Jasmim, em frente ao nº 220, Matozinhos.	Não informada
43 - Indicação nº 177 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio do SAAE e demais secretarias municipais competentes, sejam adotadas providências quanto aos problemas de esgoto a céu aberto na rua Francisco José de Carvalho.	Não informada
44 - Indicação nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de serviço de tele consulta no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.	Não informada
45 - Indicação nº 179 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a substituição de placa de estacionamento rotativo na R. Cornélio Pereira Lima – Praia.	Não informada
46 - Indicação nº 180 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placa de “Proibido Estacionar” na Av. Queiroz Júnior, nº 1033 – Praia, em frente ao Trop Sucos.	Não informada
47 - Indicação nº 181 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da sinalização horizontal da faixa de pedestres, localizada na Rua Madre Iluminata, em frente ao Instituto Santo Antônio de Pádua.	Não informada
48 - Indicação nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de sinalização de ponto de ônibus e placa de “Proibido Estacionar” nas proximidades do Restaurante da Celinha, em Ribeirão do Eixo.	Não informada
49 - Indicação nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a substituição do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua Marzagão, próximo à Praça da Família, tendo em vista que, conforme verificado, foram realizadas trocas dos abrigos em diversos pontos da cidade, contudo o referido local não foi contemplado com a devida substituição.	Não informada
50 - Indicação nº 184 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente para que sejam realizadas rondas periódicas da Guarda Civil Municipal no Bairro Cohab, com o objetivo de reforçar a segurança pública e promover maior sensação de tranquilidade aos moradores da localidade.	Não informada
51 - Indicação nº 185 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a disponibilização de mais caçambas de lixo na Rua Pedro Ribeiro, Bairro Cohab, tendo em vista que a caçamba atualmente instalada não tem sido suficiente para atender à demanda dos moradores.	Não informada
52 - Indicação nº 186 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a limpeza e capina do lote pertencente à Prefeitura Municipal de Itabirito, localizado na Rua Felipe dos Santos, próximo ao nº 423, Bairro Novo Horizonte.	Não informada
53 - Indicação nº 187 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução de recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Alameda dos Jacarandás, Bairro Portões.	Não informada
54 - Indicação nº 188 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Augusto Rodrigues Pedrosa, próximo ao número 20, bairro Munu, Itabirito/MG.	Não informada
55 - Indicação nº 189 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Santos Dumont, nº 180, Bairro Funcionários, Itabirito/MG.	Não informada
56 - Indicação nº 190 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de capina e roçada, no final da Avenida José Farid Rahme, que liga ao bairro Padre Eustáquio.	Não informada
57 - Indicação nº 191 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de capina e roçada, na Rua Padre Marcelino n° 32, bairro Santo Antônio, Itabirito/MG.	Não informada
58 - Indicação nº 192 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie, através da Secretaria competente, e notifique o proprietário do lote situado à rua Alfazema, n° 179, Bairro Recanto das Colinas, Itabirito MG.	Não informada
59 - Indicação nº 193 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de iluminação pública na Rua Filipinas, em frente ao nº 267, no Bairro Água Limpa.	Não informada
60 - Indicação nº 194 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Jardim das Acácias.	Não informada
61 - Indicação nº 195 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Primavera.	Não informada
62 - Indicação nº 196 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada, por todas as ruas do Bairro Vila José Lopes.	Não informada
63 - Indicação nº 197 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na Rua das Sucuris, no Bairro Água Limpa.	Não informada
64 - Requerimento nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua Rodrigues Silva, no bairro Tombadouro, em toda a sua extensão.	Não informada
65 - Requerimento nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Manifesta repúdio e questiona a constitucionalidade do “Protocolo de Fluxo para Entrada de Parlamentares na UPA Celso Matos Silva”, por possível violação às prerrogativas constitucionais e legais do mandato parlamentar, bem como aos princípios da legalidade, da transparência e da fiscalização do Poder Público.	Não informada
66 - Requerimento nº 70 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para que a Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo preste informações detalhadas acerca dos recursos públicos repassados ao Bloco Urucum nos últimos três anos, especificando valores, datas, instrumentos jurídicos utilizados e respectivas finalidades.	Não informada
67 - Requerimento nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de providências quanto ao cumprimento da sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Carolina Marquês, em frente à Escola Natália Donada Melillo.	Não informada
68 - Requerimento nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de informações acerca da falta dos medicamentos Neuleptil (Periciazina 40 mg/ml) e Risperidona (Risperidona 1 mg/ml) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como a previsão de regularização e disponibilização desses medicamentos para retirada pelos pacientes.	Não informada
69 - Requerimento nº 73 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em toda a extensão da Rua Antúrio, em especial, próximo à residência de nº 119, no Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
70 - Requerimento nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciada, com urgência, a recolocação dos meios-fios de concreto em toda a extensão da Rua da Carioca, após a residência de nº 1440, sentido Córrego Seco, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
71 - Requerimento nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, sejam providenciadas, com urgência, a capina e a limpeza à Rua das Buganvilas, em frente à residência de nº 59, no Bairro Primavera. Lote de propriedade da Prefeitura Municipal de Itabirito, segundo informações dos moradores.	Não informada
72 - Requerimento nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em toda a extensão da Rua José C. Neto, desde o início no encontro com a Rua da Carioca, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
73 - Requerimento nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, sejam solicitadas, com urgência, explicações do representante legal da CEMIG, sobre as constantes quedas no fornecimento e/ ou falta de energia elétrica, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
74 - Requerimento nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da composição atual da Comissão de Proteção à Fauna, bem como o encaminhamento dos respectivos atos formais de nomeação de seus membros.	Não informada
75 - Requerimento nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer informações detalhadas acerca do processo de aquisição de dois novos caminhões destinados à limpeza urbana municipal, incluindo valores, fonte de recursos, metas operacionais e indicadores de desempenho vinculados ao investimento.	Não informada
76 - Requerimento nº 80 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer informações técnicas e administrativas à Secretaria Municipal de Urbanismo acerca da digitalização dos protocolos, critérios de análise e correção de projetos, exigências documentais, acesso a plantas de loteamentos, prazos processuais e fundamentos normativos aplicáveis.	Não informada
77 - Requerimento nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Requer informações e cópia integral dos contratos administrativos firmados para a prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas) e de capina no Município de Itabirito.	Não informada
78 - Requerimento nº 82 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre as inúmeras reclamações da população, referentes às lâmpadas de postes, queimadas e com iluminação intermitente (piscando) em diversos bairros do Município.	Não informada
79 - Requerimento nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre os investimentos realizados com o Carnaval de 2026, promovido pelo Município.	Não informada
80 - Requerimento nº 84 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal solicitando o cronograma atualizado dos serviços de limpeza urbana e capina no município de Itabirito.	Não informada
81 - Requerimento nº 85 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao setor de limpeza urbana, a realização de serviços de capina nos endereços listados abaixo.	Não informada
82 - Requerimento nº 86 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção dos postes da rua Hortência, bairro Gutierrez.	Não informada
83 - Requerimento nº 87 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua Rui Barbosa, Rua Joaquim Luiz de Faria, Rua Francisco Augusto Malheiros.	Não informada
84 - Requerimento nº 88 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Troca das lâmpadas queimadas, na quadra poliesportiva em São Gonçalo do Bação.	Não informada
85 - Requerimento nº 89 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Requer ao Presidente desta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 24/2026, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado.	Não informada
86 - Requerimento nº 90 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas acerca da Creche Municipal do Bairro Portões.	Não informada
87 - Requerimento nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para que sejam disponibilizadas informações detalhadas acerca da obra de construção/implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Meu Sítio, tendo em vista que parte significativa do referido bairro ainda não é atendida por rede coletora de esgoto.	Não informada
88 - Requerimento nº 92 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente, informações detalhadas acerca do andamento da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Meu Sítio.	Não informada
89 - Requerimento nº 93 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Gonçalo, especialmente no que se refere aos medicamentos destinados ao controle da pressão arterial (anti-hipertensivos) e ao medicamento Gardenal (fenobarbital).	Não informada
90 - Requerimento nº 94 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre a atual situação do transporte escolar referente aos alunos matriculados no CMEI Zilea Zenith Rodrigues Baêta, localizado no Bairro Quinta dos Inconfidentes.	Não informada
91 - Requerimento nº 95 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que preste informações sobre quais empresas possuem licenças de mineração ativas no Município de Itabirito.	Não informada
92 - Requerimento nº 96 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer ao Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam disponibilizados os serviços ofertados pelo CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, em especial a emissão de carteira de identidade, de forma concomitante às atividades da Sala Mineira Itinerante, a serem realizadas nos dias 21/02 e 11/04 de 2026, no Bairro Água Limpa, no Município de Itabirito.	Não informada
93 - Requerimento nº 97 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Requer o envio à Secretaria Municipal de Educação solicitando estudo de viabilidade para adequação do transporte escolar aos alunos das zonas rurais que possuem aulas até o sexto horário.	Não informada
94 - Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.	Não informada
95 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/25 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.	Não informada
96 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências.	Não informada
97 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz” a praça pública localizada próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá outras providências, no Município de Itabirito.	Não informada
98 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Não informada
99 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Não informada
100 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Declara de Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito.	Não informada
101 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Declara de Utilidade Pública, a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde (AFER) no município de Itabirito.	Não informada
102 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e Reciclagem de Blisters de Medicamentos (Programa "Blister Solidário") no município de Itabirito e dá outras providências.	Não informada
103 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Institui o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária (PMRCS), estabelecendo a obrigatoriedade de destinação de percentual de resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município e dá outas providências.	Não informada
104 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Não informada
105 - Moção de Mulher Nota Mil nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Eliane de Souza Santos Braga, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
106 - Moção de Mulher Nota Mil nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria Gurgel Toledo Pimenta, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
107 - Moção de Mulher Nota Mil nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria dos Reis Basílio, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
108 - Moção de Mulher Nota Mil nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Fernanda Karla Nascimento Ferreira de Paiva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
109 - Moção de Mulher Nota Mil nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Jussara Braga Costa Coelho Marques, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
110 - Moção de Mulher Nota Mil nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Fabinho Fonseca Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maria Cláudia Bastos dos Santos, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
111 - Moção de Mulher Nota Mil nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Francisca Cristina Barbosa Soares Firmo, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
112 - Moção de Mulher Nota Mil nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Noêmia Marques de Souza, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
113 - Moção de Mulher Nota Mil nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Giovana Pereira Marques Serafim, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
114 - Moção de Mulher Nota Mil nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Manoel da Autoescola Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Cleusa de Lourdes Claudino, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
115 - Moção de Mulher Nota Mil nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Valéria Barnabé de Oliveira, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
116 - Moção de Mulher Nota Mil nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Max Fortes Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Conceição de Paula Moreira, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
117 - Moção de Mulher Nota Mil nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Renê Butekus Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maristela de Brito e Silva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
118 - Moção de Mulher Nota Mil nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Rose da Saúde Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Paula da Anunciação Máximo Diniz, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada
119 - Moção de Mulher Nota Mil nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Grilo Turno:	Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Gabriela Filipe, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 02/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 09/02/2026.	Não informada
2 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	"Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais". Obs.: Pareceres aprovados em 09/02/2026. Vistas concedidas ao vereador Leo em 09/02/2026.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Lucas do Zé Maria Turno:	Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Dispõe sobre diretrizes para promoção de espaços destinados à exposição e comercialização de produtos voltados às pessoas com Diabetes em eventos custeados pelo Poder Público Municipal.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº 58, Bairro Munu, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas Carvalho”, a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG.	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências.	Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município.	Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e dá outras providências.	Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.	Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações educativas e preventivas.	Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito.	Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Sudano Turno:	Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Meu Sítio e dá outras providências.	Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Ezio Pimenta Turno:	Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.	Não informada

3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura