Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Martins da Conceicao (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 15:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 15:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada