Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.

Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.

Pareceres aprovados em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 02/03/2026.

Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.

Pareceres aprovados em 02/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026.

Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.

Pareceres aprovados em 02/03/2026.
Vistas concedidas ao vereador Max em 02/03/2026.

Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais.

"Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais".

Pareceres aprovados em 09/02/2026.
Vistas concedidas ao vereador Leo em 09/02/2026.

Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para promoção de espaços destinados à exposição e comercialização de produtos voltados às pessoas com Diabetes em eventos custeados pelo Poder Público Municipal.

Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Itabirito/ MG, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho.

Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº 58, Bairro Munu, no Município de Itabirito/ MG.

Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.

Denomina a Sede da Guarda Civil Municipal como “Sede Dr. João Batista de Freitas Carvalho”, a edificação localizada à Avenida dos Inconfidentes, nº 185, no Bairro Agostinho Rodrigues, no Município de Itabirito/ MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para a realização de carreatas natalinas no Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard- Bairro Caquende, neste Município.

Institui o Programa “Presidente Comunitário Parceiro do Município” e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento e apoio a iniciativas voltadas à implementação de mecanismos de segurança do tipo “Botão do Pânico” para proteção de servidores públicos municipais, especialmente nos setores de saúde e educação, e dá outras providências.

Institui diretrizes municipais para a proteção, convivência e preservação de animais silvestres e não domésticos no território do Município, e dispõe sobre ações educativas e preventivas.

Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito.

Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/25 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências.

Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz” a praça pública localizada próximo ao nº 187 da Rua Camélia, no Bairro Gutierrez, e dá outras providências, no Município de Itabirito.

Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.

Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e Rua do Silêncio, no Bairro Água Limpa, neste Município.

Declara de Utilidade Pública, a Associação Encontro de Amigos Fim de Tarde de Itabirito.

Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e Reciclagem de Blisters de Medicamentos (Programa "Blister Solidário") no município de Itabirito e dá
outras providências.

Institui o Programa Municipal de Reciclagem Corporativa Solidária (PMRCS), estabelecendo a obrigatoriedade de destinação de percentual de resíduos sólidos recicláveis para associações e cooperativas de catadores, por empresas contratadas, concessionárias ou beneficiárias de incentivos fiscais do Município e dá outas providências.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Eliane de Souza Santos Braga, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria Gurgel Toledo Pimenta, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Maria dos Reis Basílio, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Fernanda Karla Nascimento Ferreira de Paiva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Jussara Braga Costa Coelho Marques, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maria Cláudia Bastos dos Santos, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Francisca Cristina Barbosa Soares Firmo, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Noêmia Marques de Souza, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Giovana Pereira Marques Serafim, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Cleusa de Lourdes Claudino, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Valéria Barnabé de Oliveira, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Conceição de Paula Moreira, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maristela de Brito e Silva, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Paula da Anunciação Máximo Diniz, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.

Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sandra Gabriela Filipe, as mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade Itabiritense.