Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026
Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação