Requerimento nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Martins da Conceicao (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 15:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta repúdio e questiona a constitucionalidade do “Protocolo de Fluxo para Entrada de Parlamentares na UPA Celso Matos Silva”, por possível violação às prerrogativas constitucionais e legais do mandato parlamentar, bem como aos princípios da legalidade, da transparência e da fiscalização do Poder Público.
Indexação
Observação