Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQ 367/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao jovem Pedro Henrique de Castro.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1261/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:17:58
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 368/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Reinaldo Melillo Filho.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1262/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:19:19
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 369/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Presidente desta Casa a concessão do uso da tribuna da Câmara Municipal de Itabirito a representantes do Coletivo Negritude Itabiritense.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1263/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:20:56
Autor:
Daniel Sudano
Resultado: Encaminhado para Parecer Jurídico
Texto Original
|
|
REQ 370/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a capina e roçada rua Argemiro Mapa.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1274/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:39:41
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 371/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a execução de obra de instalação de
quebra-mola na rua Alto dos Espelhos.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1275/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:40:51
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 372/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica na rua Vitória.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1276/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:41:38
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 373/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica no bairro Calçadas.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1277/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:42:19
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 374/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à secretaria competente para que seja realizada a manutenção asfáltica na rua Guiomar
Novaes.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1278/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:43:56
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
REQ 375/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes localizados na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Lavanda e em outros dois postes, localizados na Rua Girassol, próximos ao mesmo local, nos Bairros Recanto das Colinas I e II, no Município de Itabirito/MG.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 1285/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:16:29
Autor:
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
REQ 376/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a troca de prédios entre os alunos da Escola Guilherme Hallais França e o CMEI Pequeno Cidadão, no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 1286/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:17:30
Autor:
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
REQ 377/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação de um bueiro (boca de lobo), em frente à residência de nº. 286, da Rua das Acácias, Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/MG.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 1287/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:18:25
Autor:
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
REQ 378/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a capina e a limpeza nas dependências da UPA Celso Matos Silva, em especial, passeio e no talude em frente à unidade, no Bairro Santa Efigênia, no Município de Itabirito/MG.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 1288/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:19:19
Autor:
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
REQ 379/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a extensão nos horários de atendimentos em determinadas UBS, em atenção especial ao período do inverno, no Município de Itabirito/MG.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 1289/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:20:20
Autor:
Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
REQ 380/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais que seja encaminhado um oficio parabenizando a Corporação Musical União Itabiritense pelos seus 96 anos de fundação a serem comemorados dia 18 de maio de 2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 1295/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 13:55:29
Autor:
Lucas do Zé Maria
Texto Original
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Retirado de pauta conforme solicitado via Ofício nº 023/2026
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Max Fortes
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
|
|
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde (AFER) no município de Itabirito.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 338/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 17:23:07
Autor:
Fabinho Fonseca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Fabinho Fonseca
, Márcio Juninho
Texto Original
|
|
PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Tramitação suspensa por entrada de Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 35/2026.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 35 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Texto Original
|
|
PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de conscientização "Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 583/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 11:48:54
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Redação Final
Data Votação:
|
|
PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 642/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:13:20
Autor:
Manoel da Autoescola
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
|
|
PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Projeto devolvido a prefeitura conforme solicitado via Ofício nº 057/2026 de 16/03/2026.
Texto Original
|
|
PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Itabirito, durante o horário comercial e dá outras
providências".
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 660/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 15:53:20
Autor:
Anderson do Sou Notícia
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, requerimento nº 238/2026.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 238 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Anderson do Sou Notícia
Texto Original
|
|
PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; cria o Selo “Bebida Legal”; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Léo do Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo recebido.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Léo do Social
Texto Original
|
|
PLO 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 745/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:07:15
Autor:
Manoel da Autoescola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo recebido em 27/03/2026.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 72 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 72 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
|
|
PLO 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Portal Digital de Serviços Técnicos de Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de Itabirito/MG, estabelece diretrizes para organização, transparência e acesso a informações urbanísticas, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 765/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 17:32:15
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, requerimento nº 256/2026.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 256 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
|
|
PLO 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Municipal de Segurança no Entorno Escolar" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 814/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:43:20
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo recebido.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 271 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 76 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
|
|
PLO 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 816/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:46:57
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo recebido.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 272 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 78 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
|
|
PLO 79/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituiu o "Programa Municipal de Segurança Preventiva e Comunitária Integrada" no Município de Itabirito e outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 817/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:48:29
Autor:
Danilo Donato do Só Por Hoje
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo recebido.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 273 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 79 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Texto Original
|
|
PLO 85/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 847/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:57:27
Autor:
Daniel Sudano
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Retirado de pauta e arquivado a pedido do autor pelo requerimento nº276/2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 276 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniel Sudano
Texto Original
|
|
PLO 86/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 872/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:33:09
Autor:
Ezio Pimenta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo recebido.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 86 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
|
|
PLO 93/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Município de Itabirito e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 955/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 13:05:47
Autor:
Daniel Sudano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Retirado de pauta e arquivado a pedido do autor pelo requerimento nº 302/2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 302 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniel Sudano
Texto Original
|
|
PLO 96/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 1045/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:31:26
Autor:
Manoel da Autoescola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substitutivo recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 96 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
|
|
PLO 99/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1075/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 12:31:02
Autor:
Dr. Edson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substitutivo recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 99 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Dr. Edson
, Ezio Pimenta
, Fernando da Sheila
Texto Original
|
|
PLO 105/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1172/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:20:32
Autor:
Manoel da Autoescola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substitutivo recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 105 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
|
|
PLO 109/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a implementação de canais digitais de comunicação e participação cidadã voltados à mobilidade urbana e ao trânsito no Município.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1231/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 16:32:27
Autor:
Ezio Pimenta
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 110/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes de caráter geral para o atendimento suplementar e facultativo no transporte escolar municipal, no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1232/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 16:35:31
Autor:
Ezio Pimenta
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 111/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos Orgânicos, com diretrizes para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1233/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 16:37:08
Autor:
Ezio Pimenta
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 112/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Arquitetura Solidária no Município de Itabirito, regulamenta a doação de Projetos Arquitetônicos para Edificações Residenciais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 113/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Localização Atual: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Status: Aguardando parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLO 114/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.734/2022 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1236/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 11:54:01
Autor:
Daniel Sudano
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
|
|
PLS 72/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 877/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:43:30
Autor:
Manoel da Autoescola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei Substitutivo (2) recebido em 06/04/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 72 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Manoel da Autoescola
Texto Original
|
|
EME 1/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 04, de 13 janeiro de 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:51:31
Autor:
Max Fortes
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, Requerimento nº 111/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 111 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Max Fortes
Texto Original
|
|
EME 2/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Substitutiva nº 01 ao PL 05/2026 - Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2026, que permite que alunos Transtornos do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:51:47
Autor:
Léo do Social
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Danilo Donato do Só Por Hoje (CR - Comissão de Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Emenda consolidada ao texto da proposição principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
EME 3/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2026 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 480/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 17:11:57
Autor:
Max Fortes
Relatorias:
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Emenda rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada(o)
Data Votação:
|
|
EME 4/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005 que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 544/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 12:58:14
Autor:
Renê Butekus
Dr. Edson
Ezio Pimenta
Max Fortes
Relatorias:
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Emenda rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada(o)
Data Votação:
|
|
EME 5/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 552/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:13:30
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirada de pauta a pedido do(a) Autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme solicitado via requerimento pelo autor, Requerimento nº 222/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Elio da Mata - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 222 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Ezio Pimenta
Texto Original
|
|
EME 6/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026 - Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no Município de Itabirito, para estabelecer o acompanhamento periódico das ações do plano, com vistas à transparência e à avaliação das políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 553/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 13:24:41
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Emenda consolidada ao texto da proposição principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
EME 7/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 771/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 13:58:19
Autor:
Ezio Pimenta
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Emenda consolidada ao texto da proposição principal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
EME 8/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA Nº01 AO PL 55/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 844/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:51:44
Autor:
Fernando da Sheila
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
EME 9/2026 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 61, de 16 de março de 2026, que institui e regulamenta a internação voluntária е involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 866/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:18:25
Autor:
Max Fortes
Dr. Edson
Ezio Pimenta
Renê Butekus
Relatorias:
Fernando da Sheila (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
||
Anderson do Sou Notícia (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Fabinho Fonseca (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
||
Manoel da Autoescola (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirada de pauta a pedido do(a) Autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Retirada de pauta e arquivado conforme Requerimento nº 341/2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Danilo Donato do Só Por Hoje
Matéria Anexada:
Requerimento nº 341 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Dr. Edson
, Ezio Pimenta
, Max Fortes
, Renê Butekus
Texto Original
|
|
VETO 1/2026 - Veto do Prefeito
Ementa: Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que "Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG"
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Elio da Mata - Prefeito
Relatorias:
Renê Butekus (CEV - Comissão Especial para dar parecer sobre veto à proposição de lei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|