Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA Nº01 AO PL 55/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação