Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 12:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 13:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação