Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Goncalves Junior (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 18:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e
funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos,
estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no
âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos,
estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no
âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação