Lei Ordinária Municipal nº 4.545, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4545
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Municipal de conscientização Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comunicação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica