Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
105
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1172
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Alves Braga (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 15:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação