Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
955
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Município de Itabirito e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação