Projeto de Lei Substitutivo nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Jose Donato da Mota (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 10:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação