Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva º 01 ao Projeto de Lei nº 02/2026 - Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no Município de Itabirito, para estabelecer o acompanhamento periódico das ações do plano, com vistas à transparência e à avaliação das políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional.
Indexação
Observação